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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Julho de 2004 - 01:00
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Princípio da Primazia da Constituição Federal

Rodrigo Lemos Arteiro - Bacharel em Direito Pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
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Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Setembro de 2002 - 01:00
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Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e especialista em Direito Administrativo da Faculdade de Direito do Recife da UFPE.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 14:33
Primeiras Reflexões ao Direito Real de Laje: Uma análise do Direito de Superfície em Segundo Grau

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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 14 de Março de 2011 - 09:48
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2006 - 02:00
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Constitucionalização do Direito Privado

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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 18 de Abril de 2012 - 10:45
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 28 de Abril de 2006 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 02:00
O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária

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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 12:35
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V Exame da Ordem Unificado - 2011
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Julho de 2023 - 16:28
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procedimento. A partir da evolução histórica e da jurisprudência, o direito ao silêncio e a não
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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